TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
- ÂMBITO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website Kabart.pt, propriedade de:
Ana Paula Ludovino de Campos, empresária em nome individual, NIF 194240810
UPA (Unidade Produtiva Artesanal) 122912, para Cerâmica Figurativa e Fabrico de Abat-jours
Sediada em Beco Almada Negreiros, 24, 7645-215, Vila Nova de Milfontes
As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.
- PRODUTO
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que os produtos são de fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.
- ENCOMENDA
3.1 Realização de Encomenda Os produtos que constam no site estão disponíveis para venda em Portugal. Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
- Escolher o local de entrega da encomenda;
- Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
- Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
- Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”;
No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação. Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.
3.2 Não Processamento da Encomenda A Kabart.pt reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador. A Kabart.pt reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações: Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda); Informação de faturação incorreta; Pagamento da encomenda não recepcionado (até 5 dias úteis após encomenda); Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, A Kabart.pt informará o cliente por e-mail
- PREÇO
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, A Kabart.pt informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, A Kabart.pt reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma. Os preços apresentados no site estão isentos de IVA, ao abrigo do ARTIGO 53.º DO CIVA conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada. O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda, mais a taxa de envio, se aplicável. Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Kabart.pt reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.
- FORMAS DE PAGAMENTO
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento: PayPal / Os principais cartões de crédito e débito (VISA/ MASTERCARD/ AMERICAN EXPRESS…) O preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. A Kabart.pt não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras. Um documento comprovativo de pagamento será enviado por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.
- ENVIO E ENTREGA
7.1. Envio O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda. 7.2. Entrega O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental e Ilhas). As taxas de entrega, associadas a este serviço,estão incluídas no valor final, salvo para encomendas de valor inferior a 80€, envios para os arquipélagos dos Açores e Madeira (aos quais acresce um valor de + 15€), ou alguma preferência do cliente, que ultrapasse em muito os valores contemplados pelos serviços utilizados por nós. Portugal: O transportador informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail, da data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador. Para encomendas que incluam produtos de entrega exclusiva ao domicílio (produtos de características especiais ou de elevado peso ou volume) o cliente deverá aguardar um contacto para agendamento da entrega da sua encomenda – estes produtos poderão ter um prazo de envio diferente.
- CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
8.1. Cancelamento da Encomenda Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para paulaludovino@kabart.pt 8.2. Devolução por Desistência Caso não se encontre satisfeito ou por alguma outra razão, e durante um período de 8 dias, o cliente pretender devolver uma peça, poderá fazê-lo, desde que: -A peça não tenha sido utilizada ou adulterada; -A peça mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada; -A peça esteja completa e devidamente acondicionada na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas); -Anexe a fatura impressa e documento de devolução. Para iniciar o processo de devolução o utilizador deverá contactar a Kabart.pt enviando um e-mail para paulaludovinol@kabart.pt com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados: -N.º da Encomenda Online; -Referências de Artigos a devolver; -Motivo de Devolução; -O utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia do documento de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da fatura da encomenda. 8.4. Forma de Reembolso O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Paypal). Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito. Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o Pay Pal para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta Pay Pal. O reembolso será realizado no prazo máximo de 8 dias após a data de recepção do produto na origem. Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com a Kabart através do email – paulaludovino@kabart.pt
9. ALTERAÇÕES
A Kabart.pt poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
10.TRATAMENTO DE DADO PESSOAIS
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais e descritos nas nossas políticas de privacidade e cookies.,