Condições Gerais de Venda - Kabart®

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
  1. ÂMBITO
As presentes  condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas  as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de  encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website  Kabart.pt, propriedade de:
Ana Paula Ludovino de Campos, empresária em nome individual, NIF 194240810
UPA (Unidade Produtiva Artesanal) 122912, para Cerâmica Figurativa e Fabrico de Abat-jours
Sediada em Beco Almada Negreiros,  24,  7645-215, Vila Nova de Milfontes
As  presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e  substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e  por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.
  1. PRODUTO
As  imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas  possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é  na realidade. Tendo em conta que os produtos são de fabrico artesanal,  podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si,  devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.
  1. ENCOMENDA
3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site  estão disponíveis para venda em Portugal.
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
  • Escolher o local de entrega da encomenda;
  • Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
  • Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
  • Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”;
No  final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes  da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email  automático com essa informação.
Ao submeter a sua encomenda, o  utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem  como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos  Legais) que constam no rodapé do site.
3.2 Não Processamento da Encomenda
A  Kabart.pt reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia  de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou  incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes  casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo  reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.
A Kabart.pt  reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que  efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou  custos, se verificada alguma das seguintes situações:
Produto  indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído  através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
Informação de faturação incorreta;
Pagamento da encomenda não recepcionado (até 5 dias úteis após encomenda);
Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
  1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.
Caso  o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou  caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que  entretanto esgotou, A Kabart.pt informará o cliente por e-mail
  1. PREÇO
Os  preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo  situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é  possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha  erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, A Kabart.pt  informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a  possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto  ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago.  Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, A Kabart.pt  reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao  reembolso integral da mesma.
Os preços apresentados no site estão  isentos de IVA, ao abrigo do ARTIGO 53.º DO CIVA  conforme legislação  aplicável no país em que a encomenda é realizada.
O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda,  mais a taxa de envio, se aplicável.
Os  preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A  Kabart.pt reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.  Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente  aplicado, salvo exceção de erro evidente.
  1. FORMAS DE PAGAMENTO
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:
PayPal / Os principais cartões de crédito e débito (VISA/ MASTERCARD/ AMERICAN EXPRESS…)
O  preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito  diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento  eletrónico. A Kabart.pt não se responsabiliza por algum atraso ou falta  de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das  entidades emissoras.
Um documento comprovativo de pagamento será  enviado por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de  expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o  utilizador aceita essa condição.
  1. ENVIO E ENTREGA
7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
7.2. Entrega
O  serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e  funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal  (Continental e Ilhas).
As taxas de entrega, associadas a este  serviço,estão incluídas no valor final, salvo para encomendas de valor  inferior a 80€, envios para os arquipélagos dos Açores e Madeira (aos  quais acresce um valor de + 15€), ou alguma preferência do cliente, que  ultrapasse em muito os valores contemplados pelos serviços utilizados  por nós.
Portugal: O transportador informa o utilizador, através  de SMS ou de e-mail, da data prevista de entrega, sendo possível alterar  esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha  próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada  selecionada pelo utilizador. Para encomendas que incluam produtos de  entrega exclusiva ao domicílio (produtos de características especiais ou  de elevado peso ou volume) o cliente deverá  aguardar um contacto para  agendamento da entrega da sua encomenda – estes produtos poderão ter um  prazo de envio diferente.
  1. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo  do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma  ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua  encomenda, contacte-nos para paulaludovino@kabart.pt
8.2. Devolução por Desistência
Caso  não se encontre satisfeito ou por alguma outra razão, e durante um  período de 8 dias, o cliente pretender devolver uma peça, poderá  fazê-lo, desde que:
-A peça não tenha sido utilizada ou adulterada;
-A peça mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;
-A  peça esteja completa e devidamente acondicionada na embalagem original  (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm  de ser devolvidas);
-Anexe a fatura impressa e documento de devolução.
Para  iniciar o processo de devolução o utilizador deverá contactar a  Kabart.pt enviando um e-mail para paulaludovinol@kabart.pt com a  indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta  informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:
-N.º da Encomenda Online;
-Referências de Artigos a devolver;
-Motivo de Devolução;
-O  utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia do  documento de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da  fatura da encomenda.
8.4. Forma de Reembolso
O  reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da  mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco,  Cartão de Crédito ou Paypal).
Caso o pagamento tenha sido feito  por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência  bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.
Relativamente  aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o  seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o  Pay Pal para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá  consultar o saldo da sua conta Pay Pal.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 8 dias após a data de recepção do produto na origem.
Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com a Kabart através do email – paulaludovino@kabart.pt
9. ALTERAÇÕES
A  Kabart.pt poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as  presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições  mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas  pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à  sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas  as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do  utilizador das referidas condições modificadas.
10.TRATAMENTO DE DADO PESSOAIS
O  utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela  ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos  previstos nos Avisos Legais e descritos nas nossas políticas de privacidade e cookies.,
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